Para fixar a pena de crime em cujo cálculo haverá parcela referente à reincidência:

Para fixar a pena de crime em cujo cálculo haverá parcela referente à reincidência:

a

o juiz atenderá às circunstâncias judiciais, compreendidos aí os antecedentes do réu e a reincidência; a seguir, às agravantes e atenuantes, fixando a pena-base; por fim, fará incidir o cálculo pertinente às qualificadoras, se houver;

b

o juiz atenderá às circunstâncias judiciais, fixando a pena- base dentre os limites cominados para a forma simples do crime ou para a qualificada, conforme a hipótese; a seguir considerará as circunstâncias legais; por fim, fará incidir o cálculo pertinente às causas de especial aumento ou diminuição da pena;

c

o juiz atenderá a circunstâncias agravantes e atenuantes previstas em lei; em segunda etapa, sopesará, segundo critérios próprios, as judiciais, compreendidos aí os antecedentes, fixando a pena-base; a seguir define a pena, fazendo incidir a quantidade pertinente à especial causa de aumento da reincidência.

d

o juiz atendendo às circunstâncias judiciais e legais, inclusivamente aí a reincidência, fixará a pena-base; a seguir , define a pena com o cálculo das causas de especial aumento e diminuição;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho