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2023 Direito Processual Penal #77863

Ocorrendo nulidade posterior à pronúncia,

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Perante a Justiça Federal, consideram-se infraçôes de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine:
Contra a decisão que rejeita a denúncia ou a queixa, nos crimes definidos na Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, cabe:
Quanto ao "interrogatório do acusado” é incorreto afirmar:
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