O promotor de Justiça da Comarca de São Bernardo, ao receber autos de um inquérito policial

O promotor de Justiça da Comarca de São Bernardo, ao receber autos de um inquérito policial, considera que o Juízo perante o qual atua não é competente para o procedimento judicial e manifesta-se pelo envio dos autos ao Juízo da Capital. O juiz discorda por considerar-se competente:

a

o magistrado deverá remeter novamente os autos ao promotor para que ofereça a denúncia;

b

o juiz, aplicando analogicamente o artigo 28 do CPP, trata a hipótese como pedido de arquivamento indireto e encaminha os autos ao procurador-geral da República;

c

o juiz obriga-se a acatar o parecer do promotor;

d

nesta fase o promotor não pode emitir juízo sobre a competência do magistrado.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho