O PROCURADOR DA REPÚBLICA Z NÃO RECORRE DE DECISÃO

O PROCURADOR DA REPÚBLICA Z NÃO RECORRE DE DECISÃO ABSOLUTÓRIA. PROCURADOR DO INSS, QUE SE HABILITARA COMO ASSISTENTE, MANIFESTA RECURSO DE APELAÇÃO, OBJETIVANDO EXASPERAÇÃO NA PENA IMPOSTA.

a

a pessoa jurídica de direito público pode assistir o Ministério Público;

b

a pessoa jurídica de direito público não pode assistir o Ministério Público;

c

o assistente, na motivação que deduziu à apelação, quer resguardar seu direito à indenização;

d

o assistente tem compromisso com o principio do livre convencimento judicial e também com o princípio da busca da verdade real.

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