O Delegado de Polícia Civil de Carreira do Décimo Distrito

O Delegado de Polícia Civil de Carreira do Décimo Distrito Policial recebeu preso em flagrante Marcos Sousa porque o mesmo, munido de faca-peixeira, na Praça da Sé, excidou Raimundo Nonato, seu antigo desafeto. Quando da feitura do auto de prisão em flagrante, o Delegado decidiu, após a lavratura do auto colocar o preso em liberdade, porque o mesmo, além de puxar os cabelos, se jogava nas paredes da Delegacia e queria morder a todos. Segundo o Delegado, aquele homem era louco e a lei penal é clara - "Art. 26. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se com esse entendimento." (Código Penal Brasileiro). Nesse caso:

a

o Delegado agiu certo, porque dispôe de poder discricionário para tanto;

b

o Delegado agiu certo porque não se pode prender um inimputável pelos termos do art. 26, do Código Penal;

c

o Delegado agiu errado porque tinha que ouvir o Representante do Ministério Público sobre aquela situação que ele considerava de loucura;

d

o Delegado agiu errado porque, se entendia que o preso era louco, devia ter representado ao Juiz, a fim de ser o mesmo (preso) submetido a exame de insanidade mental.

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