Nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, uma vez instalada a sessão e iniciados os debates, é

Nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, uma vez instalada a sessão e iniciados os debates, é permitido ao advogado de defesa, ou à acusação pública:

a

que procedam a inquirição ou a indagaçôes às testemunhas de plenário, somente com a intermediação do Juiz, em obediência ao sistema presidencialista de inquirição no processo penal.

b

requererem e terem deferida a dispensa de testemunha que seria inquirida em plenário, independente da manifestação de interesse de ouvida da mesma, por qualquer jurado.

c

requererem e terem deferido pedido de suspensão da sessão de julgamento e dissolução do Conselho de Sentença, pela ausência de testemunha de defesa residente fora da comarca.

d

proceder ao aditamento do libelo crime acusatório, de crime de homicídio tentado, se após a pronúncia, a vítima vem a óbito em decorrência dos ferimentos recebidos.

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