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Questão #76450
2023
Direito Processual Penal
#76450
Nos crimes de ação pública o inquérito policial (em sentido amplo) será iniciado (art. 5° CPP):
Nos crimes de ação pública o inquérito policial (em sentido amplo) será iniciado (art. 5° CPP):
a
de ofício
b
por requisição
c
por representação
d
todas estão corretas
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O prazo para o oferecimento de denúncia será de ______________, quando o réu estiver preso, contados da data em que o Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
Assinale a opção correta:Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá:
Quando a autoridade policial toma conhecimento de fato criminoso através de suas atividades rotineiras, ou através de publicaçôes em jornais, ou, ainda, através da própria vítima, está diante de um...
Incumbirá à autoridade policial:I - realizar diligências requisitadas exclusiva e unicamente, pelo Ministério Público.II - cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Ministério Público.III - forn...
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública:
Assinale a opção incorreta:No que diz respeito às nulidades do processo penal: