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Direito Processual Penal
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Questão #82233
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2023
Direito Processual Penal
#82233
No tocante à citação, é correto afirmar que
No tocante à citação, é correto afirmar que
a
a requisição do réu preso que comparece a juízo não substitui a citação pessoal realizada por oficial de justiça.
b
os requisitos arrolados no art. 357 do CPP são aplicáveis apenas à forma de citação prevista no art. 351 do mesmo estatuto.
c
nos termos do art. 3.º do CPP, é possível a citação por hora certa, desde que o oficial de justiça certifique nos autos que o réu se oculta para não ser citado.
d
excepcionalmente, é admitida a citação ficta no procedi-mento da Lei n.º 9.099/95, caso em que o edital
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