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Direito Processual Penal
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Questão #78322
2023
Direito Processual Penal
#78322
No sistema processual penal brasileiro,
No sistema processual penal brasileiro,
a
a invasão domiciliar para prender alguém depende, em qualquer hipótese, de autorização judicial.
b
durante a realização do interrogatório o defensor não poderá, através do juiz, realizar perguntas ao acusada.
c
a busca e apreensão, quando realizada com mandado judicial, permite o ingresso no domicilio em qualquer horário, ainda que haja recusa do morador.
d
os documentas podem ser apresentados em qualquer fase do processo, só havendo exceção para apresentação de documentos na fase recursal.
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