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Questão: 79364 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne ao crime de tráfico de entorpecentes, NÃO
No que concerne ao crime de tráfico de entorpecentes, NÃO constitui causa de aumento de pena, prevista expressamente na Lei no 6.368/76, praticar o delito:
a
nas imediaçôes de escola pública.
b
no interior de estabelecimento penal.
c
em nÃvel interestadual.
d
visando pessoa maior de 60 anos de idade.
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