No processo penal comum, o prazo para:

No processo penal comum, o prazo para:

a

o Ministério Público apelar é de 05 dias, e o prazo para apresentar suas razôes é de 05 dias.

b

o Ministério Público apelar é de 08 dias, e o prazo para apresentar suas razôes é de 05 dias.

c

a Defensoria Pública apelar é de 05 dias, e o prazo para apresentar suas razôes é de 08 dias.

d

a Defensoria Pública apelar é de 10 dias, e o prazo para apresentar suas razôes é de 16 dias.

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