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Questão: 80660 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No processo dos crimes da competência do Júri, é correto
No processo dos crimes da competência do Júri, é correto afirmar que:
a
nenhum documento se juntará aos autos no prazo para apresentação das alegaçôes finais.
b
quando o juiz se convencer de que o denunciado não foi o autor do crime, deverá proferir decisão denominada de "absolvição sumária".
c
uma vez impronunciado o réu, não poderá ser novamente instaurado processo contra ele, mesmo havendo novas provas.
d
a intimação da decisão de pronúncia será sempre feita ao réu pessoalmente, mesmo sendo o crime afiançável.
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