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Questão: 75587 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No pertinente aos efeitos, constituem exceçôes dilatórias
No pertinente aos efeitos, constituem exceçôes dilatórias
a
a incompetência do juÃzo e a suspeição.
b
a coisa julgada e a ilegitimidade de parte.
c
a litispendência e a incompetência do juÃzo.
d
a coisa julgada e a litispendência
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Assinale a proposição incorreta:
Assinale a opção falsa.<br /><br />No que concerne ao julgamento pelo Tribunal do Júri:
NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguinte afirmação:
Admite-se a impronúncia quando:
Sobre a citação no processo penal, é correto afirmar:
Se o juiz reconhecer, desde logo, a inadequação do recurso interposto pela parte: