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Questão #75698
2023
Direito Processual Penal
#75698
No artigo 126 da Lei de Execuçôes Penais está prevista a remição da pena, pelo trabalho, no caso do
No artigo 126 da Lei de Execuçôes Penais está prevista a remição da pena, pelo trabalho, no caso do sentenciado estar cumprindo pena em regime:
a
fechado ou semi-aberto;
b
aberto;
c
livramento condicional;
d
prestação de serviços à comunidade.
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