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Questão #75995
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2023
Direito Processual Penal
#75995
Nas infraçôes de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:
Nas infraçôes de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:
a
É dispensável o Inquérito Policial.
b
A queixa poderá ser oral.
c
Todas as provas serão produzidas na Audiência de Instrução e Julgamento.
d
Todas as alternativas estão corretas.
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