Na composição do Conselho de Sentença, há que se observar

Na composição do Conselho de Sentença, há que se observar regras relativas a impedimentos dos jurados. Assim, constitui nulidade a sua integração por:

a

Jurado, filho da testemunha que depôs no processo;

b

Jurado que participou de julgamento de corréu do mesmo processo, se a condenação se deu por quatro a três votos;

c

Jurado, primo afim do perito, que funcionou no processo;

d

Jurado, amigo íntimo e compadre do defensor do réu.

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