Mário da Fonseca foi denunciado por infração ao artigo 121

Mário da Fonseca foi denunciado por infração ao artigo 121 "caput" do Código Penal por ter atingido Antônio de Sousa com dois tiros de revólver, causando-lhe a morte. Após o encerramento da fase instrutória e encontrando-se o procedimento em fase de decisão, o Juiz entendeu que há, nos autos, elementos de culpabilidade de outro partícipe não incluído na denúncia. Neste caso, o Juiz deverá:

a

acrescentar o nome do partícipe na denúncia;

b

encaminhar os autos à polícia para instauração de inquérito policial em relação ao partícipe;

c

ordenar a remessa dos autos ao Ministério Público para aditar a denúncia;

d

impronunciar o partícipe por não haver sido denunciado.

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