Ermenegildo de Sousa foi definitivamente condenado por

Ermenegildo de Sousa foi definitivamente condenado por infração ao artigo 213 caput do CP, a cumprir a pena de 06 (seis) anos de reclusão em regime prisional fechado, sob o fundamento de que constrangera Maria da Costa à conjunção carnal, mediante violência. Decorrido 01(um) ano do trânsito em julgado, em pleno cumprimento da pena, Ermenegildo faleceu. Após sua morte a vítima Maria confessou a família de Ermenegildo que mantivera com ele relaçôes sexuais por livre e espontânea vontade e que o acusara injustamente por temor paterno. A família de Ermenegildo contratou um advogado que deverá acionar:

a

recurso de apelação contra a sentença;

b

ordem de "habeas corpus" para anular a sentença;

c

revisão criminal para desconstituir a sentença;

d

rescisória para desconstituir a denúncia.

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