Enfocado o capítulo das provas em processo penal, é correto dizer que:

Enfocado o capítulo das provas em processo penal, é correto dizer que:

a

a defesa, como afirma a doutrina, tem no processo o que se pode chamar de ônus diminuído, isto é, não precisa provar a inocência, bastando suscitar dúvida razoável sobre a responsabilidade do réu para valer-se do princípio do favor rei;

b

em razão da liberdade de produção da prova, é possível invocar, para demonstrar um fato, meios não consentâneos com a cultura moderna (ordálias etc), porém o Juiz, ao seu alvedrio, poderá aquilatar essa prova segundo sua consciência;

c

nosso Processo Penal, por força da Constituição Federal (art. 93, IX), adota, acerca das provas, o princípio da íntima convicção ou da prova livre, exceção que se faz ao Tribunal do Júri, em que o princípio que predomina é o da persuasão racional;

d

não são admissíveis as provas ilícitas, ou seja, as obtidas mediante violação de direito processual, salvo quando o Juiz entendê-la como indispensáveis para chegar à verdade real;

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