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Questão: 76310 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que:
Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que:
a
nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a requerimento do ofendido;
b
nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado mediante requisição do Ministério Público;
c
nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofÃcio, pela autoridade policial;
d
nos crimes de exclusiva ação penal privada, o inquérito policial somente poderá ser instaurado a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a citada ação;
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Assinale a opção correta: São princÃpios consagrados pelo Código de Processo Penal Brasileiro, exceto:
Assinale a alternativa INCORRETA. Incube ao Conselho Penitenciário:
Na sentença absolutória imprópria, o réu:
Que recurso tem o Promotor de Justiça para impugnar habeas corpus concedido ao paciente, se o próprio prolator dessa decisão tem a obrigação legal de recorrer de ofÃcio?
Dos princÃpios abaixo relacionados, qual o que é próprio da ação penal pública?
No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa passará, preferencialmente: