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Direito Processual Penal
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Questão #76292
2023
Direito Processual Penal
#76292
Em relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:
Em relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:
a
a Autoridade Policial que efetuou a prisão deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, mesmo que o fato delituoso tenha ocorrido em outro local
b
será punível a tentativa quando ocorrer flagrante preparado
c
diz-se flagrante impróprio aquele em que o suspeito é encontrado, logo depois, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração
d
a ausência da comunicação da prisão em flagrante ao juiz gera mera irregularidade
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Quem pode efetuar a prisão em flagrante delito?
Segundo a Lei de Execução Penal o preso que foge
“A” foi condenado por crime de roubo. Todavia, após a prolação da sentença, veio aos autos a prova de que “A” é menor de 18 anos de idade. Nesse caso:
Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, a competência será determinada
A fiança não poderá ser concedida:
É CORRETO SUSTENTAR QUE: