Em processo contra funcionário público, por crime de

Em processo contra funcionário público, por crime de prevaricação, cuja pena abstratamente cominada é três meses a um ano de detenção e multa, após a inquirição das testemunhas da acusação e da defesa, que ato deve ser praticado pelo juiz?

a

designar audiência de debates;

b

mandar intimar as partes para apresentação de memorial;

c

dar vista às partes para os fins do artigo 499, do CPP;

d

determinar a conclusão dos autos para sentença.

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