Em 12 de janeiro de 1999, Adamastor Cantídio praticou um

Em 12 de janeiro de 1999, Adamastor Cantídio praticou um crime de ação pública incondicionada, punido com pena mínima, em abstrato, de um ano de detenção. A denúncia foi recebida em 20 de fevereiro de l999 sendo aprazado o interrogatório para o dia 01 de março de l999. Não foi proposta a suspensão do processo uma vez que o denunciado não atendia aos requisitos subjetivos do art. 89 da Lei n° 9.099/95. No dia 25 de fevereiro de 1999, entrou em vigor lei nova que passou a considerar o crime praticado por Adamastor Cantídio de ação penal privada e estabeleceu a necessidade de uma conciliação prévia, como condição de procedibilidade, antes do recebimento da queixa. Qual a providência a ser tomada levando-se em consideração as regras atinentes à norma processual penal?

a

deve ser aplicada a lei nova ao processo em curso, sem atribuir-lhe efeito retroativo;

b

deve o juiz aprazar a audiência de conciliação entre denunciado e ofendido;

c

deve prosseguir o feito de acordo com a lei vigente na época do fato;

d

deve o Ministério Público afastar-se do processo, a fim de que o ofendido, querendo, assuma a posição de parte acusadora.

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