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Questão: 79731 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É possÃvel dar inÃcio à ação penal pública
É possÃvel dar inÃcio à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?
a
Sim, desde que o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público, possua elementos que o autorizem a promovê-la.
b
Não, o inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal pública.
c
Sim, desde que haja representação da vÃtima em dez dias contados do fato delitivo.
d
Não, pois somente a PolÃcia Judiciária possui condiçôes de apurar a autoria da infração penal.
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