Do despacho que indeferir o requerimento de instauração de

Do despacho que indeferir o requerimento de instauração de inquérito policial formulado pelo ofendido:

a

cabe agravo ao juiz competente para conhecer do inquérito;

b

cabe reclamação ao órgão do Ministério Público competente;

c

cabe recurso ao Chefe de Polícia;

d

a autoridade policial não pode indeferir o pedido.

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