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Questão: 80493 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Discordando o Magistrado da conduta profissional do
Discordando o Magistrado da conduta profissional do Promotor de Justiça, que se encontra em exercÃcio, em estágio probatório, em determinada Comarca, o qual se manifestou pelo arquivamento dos autos de inquérito policial, que apura delito de receptação culposa, o procedimento correto do Juiz da Comarca será :
a
oficiar ao Procurador-Geral de Justiça comunicando o fato;
b
oficiar à Corregedoria-Geral do Ministério Público requerendo providências;
c
remeter o inquérito policial ao Promotor de Justiça Substituto;
d
remeter o inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça para providências;
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