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Direito Processual Penal
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Questão #77806
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2023
Direito Processual Penal
#77806
De acordo com o Código de Processo Penal, com relação as nulidades é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal, com relação as nulidades é correto afirmar:
a
A incompetência racione loci anulará todo o processo e, quando declarada a nulidade, deverá ser o processo remetido ao juiz competente.
b
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte, em regra, poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
c
As omissôes da denúncia referentes aos elementos integrativos não essenciais do fato poderão ser supridas até o seu recebimento.
d
Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, mas poderá arguir a nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
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