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Questão: 77746 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dá-se a desclassificação quando o juiz, ao analisar a prova
Dá-se a desclassificação quando o juiz, ao analisar a prova dos autos, venha a discordar da denúncia, se convencido da existência de um outro crime que não comporte julgamento pelo Tribunal do Júri. Pode o Ministério Público, interpor:
a
recurso de apelação;
b
recurso em sentido estrito;
c
recurso de agravo com efeito suspensivo;
d
recurso de agravo sem efeito suspensivo;
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Quando a testemunha desconhecer o idioma nacional, qual a providência a ser adotada pelo juiz:
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, finda a instrução criminal, e apresentadas as alegaçôes finais pelas partes, se o juiz se convencer da inexistência de indÃcos suficientes de autor...
A falta de recolhimento de custas pertinentes à interposição de recursos em quantia e prazos fixados em lei implica incidente que tem na linguagem jurÃdica o nome de:
Assinale a alternativa incorreta :
Nos chamados crimes formais, quando se dá o exaurimento da conduta criminosa? <br />
Encerra-se a primeira fase do processo bifásico da competência do Tribunal do Júri: