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Questão: 81856 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Da decisão de pronunciar ou impronunciar o réu cabe o
Da decisão de pronunciar ou impronunciar o réu cabe o seguinte remédio jurÃdico:
a
apelação
b
recurso de agravo
c
mandado de segurança
d
recurso em sentido estrito
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As nulidades que ocorrem posteriormente à decisão de pronúncia deverão ser arguidas na seguinte ocasião:
Assinale a alternativa correta. Havendo divergências em suas declaraçôes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação será admitida entre:
Assinale a hipótese que não é considerada exceção em matéria processual penal.
Em relação aos crimes considerados hediondos pode-se afirmar que:
Sobre o princÃpio do "estado de inocência" (art. 5º, LVII, da Constituição Federal), pode-se afirmar que:
São requisitos formais da sentença, dentre outros: