Da decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal

Da decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal que motive o ajuizamento de habeas-corpus, o foro competente a julgá-lo é:

a

a própria Turma Recursal

b

o Tribunal de Alçada Criminal

c

o Tribunal de Justiça

d

o Supremo Tribunal Federal

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