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Questão: 81578 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Cumprindo requisição do Dr. Promotor de Justiça da Comarca,
Cumprindo requisição do Dr. Promotor de Justiça da Comarca, o Dr. Delegado de PolÃcia de uma cidade do interior de São Paulo instaurou inquérito policial contra determinada pessoa, indiciando-a pela prática de um crime de estelionato. A fim de pleitear o trancamento do referido inquérito, o indiciado deverá impetrar ''habeas corpus'' perante:
a
o JuÃzo de Direito da Comarca.
b
o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.
c
o Superior Tribunal de Justiça.
d
o Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Caberá recurso "ex-officio" das decisôes:
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Com relação a produção de prova, são fatos que não precisam ser provados no Processo Penal, EXCETO:<br />
Acerca das provas e à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.
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Assinale a proposição verdadeira: