Questão: 75431 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Corresponda, adequadamente, a 2ª coluna com a 1ª.1ª

Corresponda, adequadamente, a 2ª coluna com a 1ª.1ª COLUNA1- Princípio da oficialidade.2- Princípio da indisponibilidade.3- Princípio da legalidade.4- Princípio da indivisibilidade.5- Princípio da intranscendência.6- Princípio da oportunidade.2ª COLUNAA ação penal é proposta apenas contra a pessoa ou as pessoas a quem se imputa a prática de infração.A ação penal pública ou privada abrange todos aqueles que cometeram a infração.O Ministério Público tem o exercício da ação penal, mas esta não lhe pertence, e sim ao Estado.O Ministério Público não pode desistir da ação penal.Dispondo o Ministério Público dos elementos mínimos para a propositura da ação penal, deve promovê-la.A sequência correta da correspondência é:

  • a
  • b
  • c
  • d
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