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Direito Processual Penal
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Questão #83821
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2023
Direito Processual Penal
#83821
Considera-se revel o réu que:
Considera-se revel o réu que:
a
citado por edital, não comparece e não constitui advogado, devendo o juiz nomear-lhe curador e dar prosseguimento ao feito.
b
citado pessoalmente, não comparece e não constitui advogado, devendo o juiz nomear-lhe defensor dativo, dando prosseguimento ao feito, podendo inclusive decretar-lhe a prisão preventiva.
c
citado por edital não comparece e não constitui advogado, devendo o juiz suspender o curso do processo e da prescrição.
d
citado pessoalmente é interrogado, mas não constitui advogado para apresentar defesa preliminar.
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