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Questão: 83821 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considera-se revel o réu que:
Considera-se revel o réu que:
a
citado por edital, não comparece e não constitui advogado, devendo o juiz nomear-lhe curador e dar prosseguimento ao feito.
b
citado pessoalmente, não comparece e não constitui advogado, devendo o juiz nomear-lhe defensor dativo, dando prosseguimento ao feito, podendo inclusive decretar-lhe a prisão preventiva.
c
citado por edital não comparece e não constitui advogado, devendo o juiz suspender o curso do processo e da prescrição.
d
citado pessoalmente é interrogado, mas não constitui advogado para apresentar defesa preliminar.
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No processo penal brasileiro, a citação com hora certa:
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.Torna-se possÃvel afirmar que o uso da perÃcia:
Assinale a alternativa INCORRETA:<br />Quando houver prova da existência do crime e indÃcio suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:
Da decisão que julga improcedente a exceção de incompetência do juÃzo cabe:
A expressão " cruz suástica" consta de tipo penal de crime :
Existindo dúvidas quanto à manifestação dada pelo acusado, quando de seu interrogatório judicial, o magistrado poderá interrogá-lo: