Com relação ao inquérito policial:

Com relação ao inquérito policial:

a

nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem esta ser iniciado.

b

em se tratando de ação privada, o início do inquérito independe de requerimento de quem tenha qualidade para intentar a queixa.

c

é instaurado de ofício nas hipóteses de ação pública.

d

caso seja deferido o requerimento de instauração, caberá recurso ao chefe de Polícia.

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