Chegando ao Ministério Público o inquérito policial, sem o

Chegando ao Ministério Público o inquérito policial, sem o relatório da Autoridade Policial e com pedido de baixa à Delegacia, o Promotor Público resolveu, mesmo assim, denunciar o indiciado autor do crime no art. 121 do Código Penal. O Juiz rejeitou a denúncia. Pergunta-se: Qual a afirmação correta?

a

O Ministério Público não pode recorrer da decisão porque o Juiz aplicou literalmente o artigo 10 do Código de Processo penal e seu parágrafo primeiro, que exige um relatório da Autoridade Policial.

b

O Ministério Público pode impetrar reclamação ao Corregedor Geral da Justiça.

c

O Ministério Público pode impetrar um recurso em sentido estrito.

d

Não cabe qualquer recurso da decisão, devendo os autos retornar à delegacia policial.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho