Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Processual Penal
›
Questão #76210
2023
Direito Processual Penal
#76210
Caberá recurso de apelação:
Caberá recurso de apelação:
a
da sentença que absolver sumariamente o réu;
b
da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa-crime;
c
das decisôes do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
d
da sentença que pronunciar ou impronunciar o réu.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
“A expressão ‘acesso à Justiça’ é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar se...
Analisando aspectos referentes à ação penal pública condicionada, podemos afirmar
Réu preso interpôe, ele próprio e em seu interesse, habeas corpus perante o STJ. Em face da concessão do writ, o MP interpôe recurso extraordinário ao STF:
Se o réu estiver condenado e preso, e for ordenada judicialmente sua citação em razão de um novo processo:
São comuns a todos os recursos os pressupostos de:
Ao tratar do regime de determinado crime, diz o Código Penal que a pena aumenta de um terço até metade "se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade"; o dispositivo contempla:
