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Questão: 76325 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta:São princÃpios consagrados pelo
Assinale a opção correta:São princÃpios consagrados pelo Código de Processo Penal Brasileiro, exceto:
a
o princÃpio da fungibilidade dos recursos;
b
o princÃpio do livre convencimento do juiz;
c
o princÃpio da instrumentalidade das formas;
d
o princÃpio da identidade fÃsica do juiz.
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Sobre a prova no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
São princÃpios disciplinadores da competência:
No processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, após as alegaçôes escritas, o juiz, se convencendo da existência do crime e dos indÃcios de autoria quanto ao réu, para remetê-lo ao julga...
Com relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito dos crimes, assinale a opção correta.
Em processo por crime relacionado com entorpecente, a alegação do acusado, no interrogatório judicial, de dependência toxicológica,