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Questão #78540
2023
Direito Processual Penal
#78540
Assinale a opção correta: São princípios consagrados pelo Código de Processo Penal Brasileiro
Assinale a opção correta: São princípios consagrados pelo Código de Processo Penal Brasileiro, exceto:
a
o princípio da fungibilidade dos recursos;
b
o princípio do livre convencimento do juiz;
c
o princípio da instrumentalidade das formas;
d
o princípio da identidade física do juiz.
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São princípios disciplinadores da competência:
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