Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em

Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Marcelo o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito policial para alteração do relatório final?

a

Não. O inquérito policial é peça informativa, sen-do desnecessária tal diligência para propositura da ação penal pelo Ministério Público, podendo, portanto, ser alterada a classificação inicialmente proposta.

b

Sim. Há necessidade de consonância entre o relatório policial e a peça inicial proposta pelo Ministério Público para o correto recebimento da denúncia pelo juiz.

c

Sim. O Magistrado deve retornar os autos à Delegacia de Polícia, sob pena de caracterizar nulidade absoluta de denúncia.

d

Não. Os autos do inquérito policial não podem ser alterados, devendo o juiz receber a denúncia para o fim de ser a mesma aditada pelo Promotor de Justiça.

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