Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:I)

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:
I) No caso de condenação pelo Tribunal do Júri, a suspensão condicional da pena competirá ao seu presidente.
II) Da decisão que conceder a reabilitação não cabe recurso de ofício.
III) Não se admitirá protesto por novo júri, quando a pena for imposta em grau de apelação.
IV) Não poderá o juiz pronunciar o réu se o promotor, por ser fiscal de aplicação da lei, requerer absolvição sumária.

  • a
  • b
  • c
  • d
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