Questão: 76056 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Abelardo presta declaração falsa às autoridades fazendárias

Abelardo presta declaração falsa às autoridades fazendárias com o fim de sonegar tributo devido. Antes do recebimento da denúncia, paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:

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