2023 Direito Processual Penal #75707

A prisão temporária terá o prazo de:

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Assinale a opção correta;Sobre o desaforamento do julgamento pelo júri, pode-se afirmar que:
O Ministério Público requer ao juiz a suspensão e posterior revogação de livramento condicional, isso porque o apenado foi preso durante o período de prova e terminou condenado pela prática de novo...
Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. Tal assertiva é:
A fiança poderá ser concedida nos crimes
O inquérito policial é:
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Desse modo, a constituição de defensor do acusado em processo criminal: