Questão: 77065 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A lei processual penal:

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Assinale a alternativa correta. Havendo divergências em suas declaraçôes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação será admitida entre:<br /><br />
Quanto à representação, nas açôes penais, é correto afirmar-se:
Prefeito Municipal e Vereador, cometendo crime doloso contra a vida, em concurso de agentes, deverão ser julgados: <br />
Em tema de embargos declaratórios, é correto afirmar:
Maurílio Inácio foi denunciado como incurso nas sançôes do artigo 157 do Código Penal. O Juiz do processo rejeitou a inicial e o Ministério Público recorreu em sentido estrito. Seus fundamentos con...
Assinale a alternativa incorreta.São isentos do serviço do Júri: