2023 Direito Processual Penal #83827

A lei processual penal admite:

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Qual a afirmação incorreta:
O preso em flagrante passará recibo da nota de culpa, o qual será assinado por ____________ testemunhas, quando ele não souber, não puder ou não quiser assinar.
As decisôes que recebem a denúncia ou queixa, que decretam a prisão preventiva e que concedem fiança, são exemplos de sentenças:
Contra a decisão que pronunciar e impronunciar o acusado:
A ação penal por crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor deve ser iniciada por:
Assinale a alternativa correta:Preso em flagrante em data de 30/10/98 pelo cometimento de tentativa de homicídio qualificado (por motivo fútil), TÍCIO, através de seu Advogado, e ainda na fase poli...