Questão: 81499 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Lei 7.960/89 dispôe sobre a prisão temporária. Sobre esse

A Lei 7.960/89 dispôe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas:1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público ou do ofendido e seu representante legal.2. O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informaçôes e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.3. A prisão temporária terá o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.4. A prisão temporária para os crimes hediondos terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.Assinale a alternativa correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
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