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Questão: 79274 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A falta de citação pessoal de réu preso na mesma unidade da
A falta de citação pessoal de réu preso na mesma unidade da Federação onde tramita a ação penal constitui
a
nulidade relativa, sanável por outros atos processuais.
b
mera irregularidade.
c
nulidade absoluta.
d
julgamento à revelia.
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No processo penal, a figura do curador, em relação ao curatelado, é tecnicamente denominada:
Se na imputação de crime de concussão, o juiz vislumbra que a prova testemunhal não permite concluir que houve o recebimento da vantagem indevida, qual o fundamento da decisão?
Contra a decisão que rejeita a denúncia ou a queixa, nos crimes definidos na Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, cabe:
É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público:
Na oitiva do indiciado, no interrogatório policial, o termo respectivo deve conter a assinatura<br />
Do despacho que indeferir o requerimento de instauração de inquérito policial formulado pelo ofendido:
