A competência dos Juizados Especiais, criados pela Lei nº 9.099/95, é determinada

A competência dos Juizados Especiais, criados pela Lei nº 9.099/95, é determinada

a

pelo local em que foi praticada a infração.

b

pelo domicílio da vítima ou, na impossibilidade, pelo domicílio do autor da infração.

c

pelo domicílio do autor da infração.

d

pelo local em que a infração produziu seu resultado.

Próxima Questão