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Questão: 77331 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A chamada delação premiada :
A chamada delação premiada :
a
instituto de direito estrangeiro em via de se tornar realidade no direito positivo brasileiro;
b
considerada inconstitucional pelo STF, pois implica autoacusação captada de forma anti-ética;
c
garante recompensa financeira a quem ajudar na persecução de crimes ;
d
a direito seu, o réu pode invocá-la em alguns crimes.
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