Verificando que há lesão ao patrimônio público praticado por ato ilegal de Ministro de Estado

Verificando que há lesão ao patrimônio público praticado por ato ilegal de Ministro de Estado, eleitor, maior de dezesseis e menor de vinte e um anos pretende ingressar com ação popular. Para tanto,

a

deve ser assistido por seu representante legal.

b

o Ministério Público supre sua incapacidade no processo.

c

pode ajuizar a ação e praticar atos processuais sozinho, sem a assistência dos pais ou representantes legais.

d

o juiz nomeia curador especial que o assista.

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