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Questão: 39916 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma vez regularmente citado, o réu deve comparecer ao
Uma vez regularmente citado, o réu deve comparecer ao processo, a fim de apresentar sua resposta. Nesse passo, no que pertine aos princÃpios gerais que orientam tal providência, podemos afirmar que:
a
em atenção ao princÃpio da impugnação especÃfica dos fatos, o ordenamento jurÃdico não admite hipótese de contestação por negativa geral
b
todas as questôes elencadas no artigo 301 do CPC, chamadas preliminares, podem ser conhecidas de ofÃcio pelo juiz
c
na demanda que verse sobre direitos indisponÃveis, a revelia não produz seus regulares efeitos
d
o princÃpio da eventualidade não se aplica à fazenda pública
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Com a entrada em vigor da Lei n.° 11.232, de 22 de dezembro de 2005, é correto afirmar que:
Em relação à extinção do processo sem julgamento do mérito, no Juizado Especial CÃvel, é CORRETO dizer que:
Em relação ao pedido:<br /><br />I - se o autor pedir a condenação do réu a abster-se da prática de algum ato, a tolerar alguma atividade, ou a prestar fato que não possa ser realizado por terceiro...
Nos processos cujo rito seja disciplinado pela Lei 9.099/95 (Juizados Especiais):